18/02/2014

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/10, que torna o acesso à internet de banda larga direito fundamental do cidadão, cancelou a reunião que faria nesta terça-feira, 18/02, para votar o parecer do relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA). O adiamento deve-se ao falecimento de um assessor de Teixeira.

O relator alterou o texto original para incluir a garantia de que o serviço de internet seja ofertado com neutralidade aos usuários.

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