16/12/2013

Uma prática bastante comum entre as operadoras de telefone, internet e tv por assinatura poderá ser restringida. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa projeto com regras mais claras para a fidelidade nos contratos de telecomunicações (PL 1257/11). Originalmente, a proposta do deputado Márcio Marinho (PRB-BA) proibia cláusulas de fidelização em todos os tipos de contratos. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio decidiu, no entanto, flexibilizar a proibição e direcionar à Anatel a competência para regulamentar a fidelização. Segundo o relator na comissão, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), a vedação total poderia prejudicar o consumidor, já que hoje as operadoras usam a medida para oferecer produtores mais baratos.

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