18/11/2013

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse, nesta segunda-feira (18), que o governo mantém o intuito de incluir a proposta de armazenamento de dados no Brasil no Marco Civil da Internet, apesar das críticas. “Estamos fazendo um trabalho de convencimento, por meio dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvati (Secretaria de Relações Institucionais), mas a bola está com o Congresso Nacional”, disse, sem querer fazer previsões sobre a votação da matéria.

Bernardo disse que as críticas à proposta vêm de empresas que têm data centers no exterior. “Nós achamos que é tecnicamente razoável e politicamente também porque não achamos justificável de forma alguma que uma grande empresa de tecnologia diga que não pode eventualmente fornecer para justiça dados solicitados na forma da lei e da constituição porque os dados estão armazenados nos Estados Unidos”, afirmou.

O ministro disse que a negativa é ainda menos justificável quando a empresa afirma que a definição do local onde o armazenamento ocorre se dá em função de algoritmos matemáticos definidos pelos técnicos da empresa. “Ou seja, se é isso mesmo, eles deram uma declaração falsa ao STJ”, ressaltou.

Para Bernardo, é preciso discutir essa questão mais a fundo e se o problema é apenas custos, o governo está aberto a negociações. “Nós não queremos imputar custos altos às empresas. O governo já abriu mão de tributos federais, que não vão incidir sobre os equipamentos e sobre a construção de data Center”, afirmou. Mas admitiu que essa proposta pode ser barrada pelos parlamentares.

- Há ainda outro ponto em debate, de aumentar o tempo de guarda de logs, de 1 para 5 anos, que vai incrementar a necessidade de armazenamento, de investimentos em data centers”, salientou.

Fonte: Lúcia Berbert - TeleSíntese