15/02/2013

Aprovada em dezembro de 2012 pelo Senado, a proposta que prevê uma nova política urbana para desburocratizar a implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, popularizada como Lei das Antenas (PLS 293/2012), seguiu esta semana para apreciação pela Câmara. A expectativa é de que tenha uma tramitação rápida, permitindo a sanção da lei ainda no primeiro semestre deste ano, favorecendo a implantação da rede 4G.

De iniciativa do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e relatada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a matéria teve tramitação acelerada no Senado, a partir da decisão da análise conjunta pelas quatro comissões– Ciência e Tecnologia (CCT), Meio Ambiente (CMA), Desenvolvimento Regional (CDR) e Assuntos Sociais (CAS). A falta de apresentação de recursos evitou que a matéria necessitasse de votação no plenário da Casa. O processo demorou ao todo quatro meses, desde sua apresentação em agosto de 2012.

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