19/11/ 2014

A senadora Gleisi Hoffman já conseguiu o número suficiente de assinaturas e apresentou uma resolução a ser aprovada pelo plenário do Senado Federal para a redução do ICMS (imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que encarece em mais de 40% os serviços de telecomunicações. Segundo o secretários e Telecomunicações do MiniCom, Maximiliano Martinhão, a proposta prevê a cobrança de apenas 10% do ICMS para o serviço de banda larga fixa de até 5 Mbps, que custar R$ 40, e para a banda larga fixa de mais de 10 Mbps. Segundo ele, esta medida ira provocar uma perda de arrecadação de apenas 1% para os estados. “Constitucionalmente, é o Senado Federal que decide sobre as alílquotas do ICMS”, assinalou ele.

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