Pela Resolução nº 539 (27.06.2012), o Conselho Diretor da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações aprova “proposta de Norma para o Licenciamento de Estações terrenas”. O documento incorpora a maioria das sugestões da Abrasat – Associação Brasileira de Telecomunicações por Satélite, para ”agilizar e simplificar o processo de licitação de estações terrenas”, objeto da Consulta Pública nº 24 (17.05.2011) da Anatel.

Em mensagem enviada aos associados, diretoria e conselhos, o presidente da Abrasat – Associação Brasileira das Telecomunicações por Satélite, recém-reeleito (até junho de 2014), engenheiro Manoel de Almeida, expressou sua satisfação pelo fato de grande parte das contribuições enviadas pela Associação terem sido incorporadas à nova Norma da Anatel para licenciamento de estações terrenas.

“Foi quase um mês de trabalho de um grupo de especialistas e gerentes, criado na Abrasat, para atender à Consulta Pública nº 24, e que incluiu reuniões presenciais e por teleconferência”, disse Manoel Almeida, em entrevista à TELEBRASIL.

As contribuições foram discutidas e acordadas com a ativa participação de representantes de diversas empresas associadas da Abrasat, como a Autotrac, BT, Hispamar, Hugues, Intelsat, SES, Star One, Telesat, Telespazio e Videocom. Enfatizou Manoel de Almeida que as sugestões enviadas para a Anatel foram todas – terminada a fase de discussão -- objeto de consenso entre os participantes.

Dentre as sugestões do grupo de trabalho da ABRASAT, foram aprimoradas definições como “teleporto” - uma ou mais antenas com possibilidade de interligação configurável e dinâmica, a um conjunto de transmissores, instaladas em um mesmo local e associadas a vários satélites, servindo múltiplos clientes – e estação terrena a bordo de embarcações ou ESV - Earth Station on Board Vessel.

O “licenciamento em bloco de estações” foi outro ponto de destaque na nova Norma aprovada. O licenciamento em bloco de estações agiliza e simplifica o processo de licitação de estações terrenas, à semelhança do que já acontece com aparelhos celulares que, na realidade, são pequenas estações transmissoras e receptoras, resumiu didaticamente o presidente da Abrasat.
A iniciativa da Abrasat contou com o apoio do Sindisat - Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite, filiado à FEBRATEL – Federação Brasileira de Telecomunicações. (J.C.F.)

Que é a ABRASAT

ABRASAT – Associação das Empresas de Telecomunicações por Satélite, criada em 02 de junho de 2003, é uma sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, que tem como objetivo principal a representação institucional de suas Associadas perante as demais entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras visando representar os interesses comuns do segmento das telecomunicações por satélite no Brasil, um dos mais importantes para um país de dimensões continentais como o nosso. Reúne todo o segmento de telecomunicações por satélite, incluindo as operadoras, prestadoras e indústrias. Site: www.abrasat.org.br

A Abrasat é uma associada da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações

Anexos:

Anexo 1 - Mensagem do presidente da Abrasat sobre a nova Norma para Licenciamento de Estações Terrenas

Anexo 2 - Resolução nº 539 da Anatel

Anexo 3 - Proposta de Norma para Licenciamento de Estações Terrenas (DOU de 04.07.12), aprovada pela Resolução nº 593

Anexo 4 - Consulta pública nº 24, de 17.05.2011, da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações