11/11/2014

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou o relatório do senador João Capiberibe (PSB-AP) ao PLS 502/2013 de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que vincula as taxas do Fistel às metas de qualidade editadas pela Anatel.

Pelo projeto, que altera a Lei do Fistel, as operadoras que cumprirem as metas de qualidade relativas ao atendimento ao usuário terão um desconto de 10% no valor da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), enquanto aquelas que não cumprirem deverão pagar 15% a mais.

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