11/11/ 2014

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei 502/2013, que reduz o valor de taxa de fiscalização cobrada sobre as prestadoras que cumprirem as metas de qualidade fixadas pela Anatel e aumenta a cobrança sobre as empresas que descumprirem essas metas. A proposta é associar a base de cálculo da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às metas de qualidade.

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