11/11/2014

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (11), o PLS 293/2012, conhecido como a Lei das Antenas. O texto aprovado restabelece a aprovação tácita da licença para instalação das torres, depois de transcorridos 60 dias de apresentação do pedido. Essa condição havia sido retirada pela Câmara, por julgá-la inconstitucional, já que retira poder dos prefeitos.

A CCT aprovou também o requerimento de urgência, para que a matéria seja aprovada rapidamente no plenário do Senado.

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