10/11/2014

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou nesta segunda, 10, o seu relatório ao PLS 293/2012, mas conhecido com Lei das Antenas. O projeto foi proposto pelo Senado Federal em 2012 e agora parece que caminha para uma aprovação definitiva. Depois da votação pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), onde Pinheiro foi designado relator, a matéria segue para a aprovação final do Plenário da casa. Para virar lei, o próximo passo é passar pela sanção presidencial.

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